É extremamente importante ao fazer uma viagem de carro para fora do Brasil, seja para Uruguai, Argentina, Paraguai, conferir a documentação do seu veículo antes de partir. A saída do automóvel possui alguns requisitos como: documentação em nome do condutor. Caso não esteja em seu nome, é necessário autorização por escrito do proprietário ou do banco, se for um veículo de financiamento, traduzida e homologada no Consulado Local, essa regra serve para viagens ao Uruguai.

Carta Verde

Também é exigido o pagamento de uma taxa, chamada Carta Verde, que serve como seguro contra terceiros nos países da América do Sul. A Carta Verde pode ser paga, procurando qualquer corretor de seguros e custa varia conforme o veículo.

Permanência do Veículo e Equipamentos Necessários

Veículos automotores podem permanecer no Uruguai por 90 dias, renováveis por mais 90 dias. Os equipamentos necessários são os mesmos utilizados aqui, não esquecendo que lá os faróis precisam ficar sempre ligados.

Documentação do Condutor

É necessário RG (aceito em todo mercosul) ou passaporte, a carteira de motorista serve somente para dirigir veículos, não sendo aceita como documentação de identificação.

Na Fronteira

Normalmente para viagens próximas, como ir até Rivera, todas essas regras não são tão rígidas, uma vez que existem acordos específicos de fronteira. Vale lembrar que é sempre importante ter toda documentação em dia para evitar dor de cabeça.

Para maiores informações, visite: Requisitos para viajar ao Uruguai.

Quando estiver passeando pelas ruas de Rivera, cidade com maior número de free shops e movimento de pessoas, muita atenção aos vendedores de rua, que oferecem todo tipo de produtos e inclusive falsificações. Isso não quer dizer que você não possa comprar os produtos vendidos na rua, pois existe muita gente honesta vendendo roupas, lembranças e até artesanato, mas o perigo está sempre nos mal intencionados.

Rivera e Santana do Livramento estão situadas em uma região de interior, mas o grande movimento de pessoas causado pelos free shops, atrai pessoas de todos os tipos de índole, buscando a atenção dos turistas, muitas vezes desatentos. O mais comum são os vendedores de roupas, garrafas térmicas e outros produtos similares, mas há inclusive pessoas fazendo câmbio de dinheiro e oferecendo eletrônicos, todo cuidado é pouco.

Certa vez fui parado por uma moça falando que era representante da Natura da Argentina, ela estava bem vestida com uma sacola de perfumes e tinha todo um discurso ensaiado. Quando ela começou a mostrar seus produtos, a preços muito convidativos, era fácil ver que se tratava de falsificação.

Por esse motivo, tome cuidado quando viajar para fazer suas compras, você estará no interior mas com “cultura” de cidade grande.

Nada pior do que viajar para a fronteira e encontrar a cidade lotada, após ter conseguido uma vaga em hotel com bastante sacríficio, começa aquela disputa pelos produtos, filas e mais filas, estresse e muita confusão. Aí você descobre que aquele perfume tão desejado já não se encontra mais nas prateleiras de nenhuma das lojas, pela grande procura.

A viagem que seria prazerosa, para fazer compras, passear, comer bem e relaxar, se torna um verdadeiro inferno. Pensando nisso, resolvemos pesquisar e ver quais os melhores e mais tranquilos dias da semana para se fazer compras na fronteira e encontrar tudo que precisa.

Claro que poder escolher o dia para viajar é privilégio para poucos, já que a grande maioria das pessoas só podem se deslocar até uma das cidades uruguaias em finais de semana e feriados, os dias em que as cidades ficam mais lotadas de turistas. Mas se você pode decidir quando viajar, saiba que pode economizar ainda mais e retornar satisfeito para casa.

Finais de Semana e Feriados

Nestes dias, as lojas estão abertas e a procura é grande, se intensifica nas vésperas de feriadões ou datas típicas de compras presentes. A dica é planejar a sua viagem e evite as correrias e confusões destas datas. Há também a questão de que os hóteis de ambos os lados da fronteira ficam praticamente sem vagas nestas datas.

Os melhores dias para comprar

De segunda a quinta, desde que não haja feriados, as cidades ficam bem tranquilas e convidativas para você fazer a sua viagem, caso tenha essa disponibilidade. As mercadorias começam a ser respostas e, segundo alguns free shops, até a quinta e sexta-feira as prateleiras estão bem equipadas esperando os turistas do final de semana.

Claro que nem todos os produtos possuem garantia de reposição permamente, então se você procura algo bem específico, não deixe de enviar um e-mail para a alguma das lojas, as respostas costumam ser enviadas bem rápido, alguns estabelecimentos retornam no mesmo dia.

A compra de um novo computador, neste caso um notebook, é uma decisão importante nos dias de hoje. Dependemos deles para quase tudo: lazer, estudos e trabalho. Arrepender-se após ter adquirido o aparelho é bastante comum, por não sabermos como escolher uma boa máquina. Além disso, quando viajamos até os Free Shops da fronteira, ficamos tentados por muitas ofertas de diferentes valores, configurações e marcas e as vezes esquecemos de conferir a procedência, fazer comparação de valores com as lojas do Brasil, verificar sobre a garantia e até mesmo da cota dos impostos, o que pode nos trazer uma grande dor de cabeça depois.

Reunimos neste artigo algumas informações úteis para facilitar sua vida na compra de um novo notebook, ou mesmo um netbook:

Configuração da Máquina

Veja qual será o principal uso da máquina, se você busca um aparelho bem compacto e leve ou precisa de performance e desempenho para trabalhar. Dê preferência para um bom processador, os mais vendidos são os da linha Core i da Intel: Core i3, i5 e i7 (o mais veloz). Memória RAM também é outro item que deve ser observado para uma boa máquina (2Gb, 4Gb ou até mais, de acordo com sua necessidade), além de espaço em HD, DVD-R e em seguida uma saída para conectar a uma TV de LED, por exemplo.

Os Netbooks a pesar de bastante compactos, costumam ser lentos e servem de fato para navegação na internet, leitura de e-mails, digitação de textos e planilhas. São uma forma de manter-se conectado em qualquer lugar por um preço reduzido.

Diferença de Preços e Garantia

Os preços costumam ser bastante parecidos com o Brasil ou até mais caros, quando contabilizados o imposto a ser pago, excedente a cota de isenção de US$ 300.00. Alguns fabricantes possuem garantia mundial, em outros casos somente a loja irá oferecer garantia, fazendo com que você tenha que viajar de volta para resolver eventuais problemas.

Procedência do Produto

Os Free Shops autorizados do Uruguai possuem produtos originais e de qualidade, emitem nota e oferecem garantia a todos seus clientes, por esse motivo não é preciso preocupação. Mas atenção: verifique se o local onde deseja realizar sua compra é uma das lojas autorizadas para fazer uma compra segura.

Sabia que para evitar este tipo de ação pelos viajantes, cada vez mais tem se intensificado a fiscalização da fronteira?

Muitas pessoas ainda não sabem, mas os produtos comprados por pessoas no Uruguai (e em qualquer outro país fora do Brasil) servem apenas para consumo próprio e respeitam uma enorme legislação de importação chamada de bagagem acompanhada.

Recentemente foram criadas regras mais rígidas, como postado anteriormente aqui, para controlar as compras dos brasileiros no exterior, evitando o contrabando, que é crime, como todos sabemos. Por este motivo, limita-se agora os itens trazidos também por quantidades, em alguns casos, não somente por valor final.

Evite problemas e controle as quantidades de suas compras!

Muitas vezes a euforia é grande em fazer uma viagem até Rivera, por exemplo, mas é sempre bom prestar atenção nos seus gastos e colocar tudo isto na balança. As vezes ao invés de economizar, os produtos saem mais caros do que se fossem comprados em lojas brasileiras.

Viajar é sempre bom, comprar barato melhor ainda, e ir até uma das cidades da fronteira Uruguai é sempre interessante, pelo passeio em si, gastronomia, cultura, etc, mas muitas pessoas se deslocam até lá apenas para comprar. É importante saber o quanto se irá gastar, dentro da cota de US$ 300.00, e se no caso de uma viagem somente de compras, somando-se os gastos como gasolina, pedágios, passagens, hospedagem, a economia será válida.

Há o tempo de viagem, normalmente de algumas horas, dependendo da distância. Nunca descartando possíveis inconvenientes que toda viagem pode nos trazer, por este motivo, muitas pessoas não gostam de fazer uma viagem assim.

Entre os produtos disponíveis nas lojas, nem todos possuem preços bem inferiores aos praticados no Brasil. O destaque está para as bebidas, perfumes e alguns eletrônicos. Pesquise!

Não deixe de conferir nosso Guia de Viagem e Compras para maiores informações!

iPhone 4S - Divulgação Apple

Na última viagem que fizemos a Rivera, pudemos conferir grande variedade dos produtos da marca da maçã nas lojas, e chegamos a postar que o Free Shop Siñeriz é revendedor autorizado dos produtos, inclusive. Pudemos notar, na visita às lojas, que os valores não se diferem muito do que se encontra nas lojas do Brasil, chegando em alguns casos, a serem mais caros, quando somamos os impostos que devem ser declarados e pagos a cruzar a fronteira.

O iPhone 4S ainda não chegou nas lojas, mas em breve deve fazer parte das vitrines dos grandes free shops. O modelo anterior é vendido nos Free Shops normalmente. É possível consultar o valor do produto, no site do Free Shop Siñeriz, para se ter uma base: http://www.sineriz.com.uy/interior.php?id=1576. É necessário aguardar um retorno por e-mail da loja, pois o valor é constantemente alterado.

Importante antes de comprar um iPhone fora do Brasil

O link abaixo foi publicado no dia 6/10/2011, no site Macworld, e é bastante esclarecedor sobre o assunto. Não esqueça que ele se refere a viagens de avião, e que a cota nos free shops do Uruguai é US$ 300.00.

10 coisas que você deve saber antes de comprar o iPhone 4S no exterior

Quem não gosta de poder pagar as suas compras em prestações e comprar aquele produto tão sonhado? Até mesmo quem viaja até a fronteira e visita os free shops sabe que existem aqueles itens que todos desejamos, mas que possuem um valor bastante elevado, ainda que sejam mais barato que em lojas do lado brasileiro.

Mesmo que as lojas situem-se muitas vezes a poucos passos do nosso país, estão em território extrangeiro e são regidos por leis uruguais. Ao cruzar a fronteira e usar o seu cartão de crédito internacional, quem está garantindo a sua compra é a bandeira ou administradora do seu cartão, que possui presença também naquele país. É ela quem paga o estabelecimento e de uma só vez, como em uma transferência internacional de valores.

Quando parcelamos sem juros as compras no Brasil em cartões de crédito, o estabelecimento possui uma negociação com a administradora, e se sujeita, a receber o valor de forma também parcelada pela empresa do cartão. Como falamos de países diferentes, seria bastante complexo essa negociação com tantos pontos e repasses. Infelizmente para quem busca comprar utilizando esta comodidade, os free shops da fronteira, não são os lugares mais indicados, pois não aceitam tal modalidade.

Parcelamento com Juros

Há também as modalidades de parcelamento com juros, em que o cartão paga o valor à loja integral e parcela para o comprador na fatura e com juros, podendo raramente ser encontrado até em lojas fora do país. Infelizmente os encargos são altos e não é nada fácil de ser encontrada a modalidade. Nunca percebemos nenhuma loja que ofereça parcelamento desta forma, se algum leitor tiver informação, será bem-vinda nos comentários do post.

Pague no Débito

Há também o pagamento no débito em conta, para quem possui esta vantagem junto ao seu banco. A compra é paga pelo banco, utilizando o cartão de débito, representado pela empresa do cartão no país em que o correntista se encontra e os encargos, como IOF, debitados da conta corrente. Normalmente os maiores free shops aceitam pagamento desta forma. O seu cartão de débito precisa indicar ser internacional, e em alguns bancos, como o Itaú, é necessário autorizar a compra por determinados períodos no internet banking, caixas eletrônicos, ou ainda na agência.

Maiores Informações

Leia nosso guia sobre Moedas e Pagamentos.

Ao andar pelas ruas de Rivera, é fácil perceber nas fachadas de algumas lojas, o selo “Free Shop Autorizado – Asociación de Comercios”. O símbolo indica que o estabelecimento é credenciado a uma espécie de “Associação Comercial”, comum nas cidades brasileiras, que lá, de certa forma, fiscaliza os produtos vendidos.

A “associação” possui inclusive um site, bastante desatualizado e que pouco explica o funcionamento do grupo, mas é fácil perceber que as lojas integrantes fazem questão de destacar o símbolo em seus estabelecimentos. Quando estiver realizando compras, principalmente de produtos de maior valor, busque os free shops credenciados e tenha garantia de procedência assegurada.

Site: www.free-rivera.com.uy

No último mês, visitamos Rivera e ficamos hospedados em um hotel próximo à fronteira, em Santana do Livramento. Já na chegada, percebemos exposto no lobby, uma cartilha com o logo da Receita Federal contendo dicas e orientações para turistas em compras nos free shops. Resolvemos então reproduzir o conteúdo para auxiliar os nossos leitores.

O material apresenta em forma de perguntas e respostas, as principais dúvidas dos turistas brasileiros na hora de comprar e trazer as mercadorias compradas no país vizinho, evitando transtornos no retorno ao Brasil. Além disso, o folheto traz horários e locais de atendimentos dos postos da Receita Federal para Santana do Livramento (fronteira com Rivera / Uruguai), fora estas informações, o material serve para utilizar como guia para todas as outras cidades de fronteira.

Confira abaixo o conteúdo do folheto:

Perguntas e Respostas

1- Qual o limite de isenção para compra de produtos estrangeiros, trazidos como bagagem acompanhada?
A cota, ou limite de isenção, é de US$ 300.00 (trezentos dólares) por pessoa, seja adulto ou criança.

2- Existem limites quantitativos para os produtos trazidos como bagagem?
Sim. A partir de 1o de outubro de 2010, o viajante deverá respeitar as seguintes quantidades máximas:

I- 12 (doze) litros de bebidas alcoólicas (no total);
II- 10 (dez) maços de cigarro (no total), contendo cada um, 20 (vinte) unidades;
III- 25 (vinte e cinco) unidades de charutos ou cigarrilhas (no total);
IIIV- 250 (duzentos e cinquenta) gramas de fumo (no total);
V- 20 (vinte) unidades (no total), desde que não haja mais que 10 (dez) unidades idênticas, para os bens não relacionados nos itens I a IV e que possuam valor unitário inferior a US$ 5.00 (cinco dólares);
VI- 10 (dez) unidades (no total), desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas, para bens não relacionados nos itens I a V (ou seja, bens de valor igual ou superior a US$ 5.00, não discriminados acima).

Respeitas as quantidades supracitadas, haverá incidência da tributação especial sobre bagagem se o valor total das compras superar o limite da isenção.

3- Um casal, para adquirir um único produto de valor superior a US$ 300.00 sem pagar imposto, pode somar suas cotas?
Não. O limite de isenção é individual e intransferível, não podendo ser somado, nem mesmo para casais ou pais e filhos.

4- O que o turista não pode trazer do exterior, como bagagem?
São excluídos do tratamento tributário de bagagem:

- Bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação com fim comercial ou industrial;
- Cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados a venda exclusivamente no exterior;
- Bebidas alcoólicas, fumo e seus sucedâneos manufaturados, quando se tratar de viajante menos de 18 anos;
- Veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes, aeronaves e embarcações de todo tipo, bem como suas partes e peças (inclusive pneus).

5- Com exceção dos produtos listados no item 3, o viajante pode trazer o que quiser?
Não. Existem produtos que, para serem trazidos como bagagem, necessitam de manifestação prévia, de orgão competente. São os chamados produtos de importação controlada. São exemplos: animais, plantas, sementes, alimentos, armas e munição (inclusive armas de pressão), medicamentos, produtos agropecuários, réplicas e simulacros de armas de fogo, bem como brinquedos que possam ser confundidos com armas de fogo.

Esses bens, quando encontrados sem comprovação de sua regular introdução no País, estão sujeitos a apreensão, independente de valor.

6- Qual a periodicidade para utilização do limite de isenção?
O direito à isenção para trazer produtos estrangeiros como bagagem só pode ser exercido uma vez a cada intervalo de um mês.

7- Como é a tributação da bagagem?

- Os bens de uso e consumo pessoal, e livros, folhetos e periódicos são isentos de tributos;
- As unidades excedentes aos limites quantitativos, quando encontradas em zona primária, serão armazenadas para despacho comum de importação;
- Os bens em quantidades que não excedam aos limites quantitativos serão tributados a uma alíquota única de 50%, aplicada sobre o valor global que exceda o limite estabelecido para via de transporte – US$ 300.00, para via terrestre, fluvial e lacustre;
- O viajante deverá preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e apresentá-la à fiscalização, que calculará o tributo devido. O desembaraço da mercadoria somente se dará com a comprovação do recolhimento do imposto de importação correspondente.

8- Máquinas fotográficas, relógios de pulso, telefones celulares, etc, podem ser considerados compatíveis com as circunstâncias da viagem no caso de viajante que permaneça no exterior apenas um dia?
Não. Nessas circunstâncias, muito comuns nas fronteiras terrestres, quando viajantes dirigem-se ao exterior exclusivamente para efetuar compras, apenas são considerados compatíveis com as circunstâncias da viagem, para efeito de enquadramento como bem de uso ou consumo pessoal, o vestuário e o material de higiene e toucador necessários ao uso do viajante durante o período.

9- Como é calculado o imposto sobre os produtos adquiridos fora do País?
A alíquota do Imposto de Importação para a bagagem acompanhada é de 50% sobre o valor que ultrapassa o limite de isenção.

Por exemplo:
Valor dos produtos: US$ 400.00
Isenção: -US$ 300.00
Valor tributável: US$ 100.00
Valor do imposto: US$ 100.00 x 50% = US$ 50.00

O valor do imposto em dólares é convertido para reais, observando a cotação do dólar informada diariamente pelo Banco Central.

O pagamento do valor calculado deverá ser efetuado na rede arrecadadora, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), e será exigida autenticação do recolhimento.

10- Em que momento e local o viajante deve apresentar suas compras à Receita Federal?
A legislação estabelece que os produtos estrangeiros adquiridos no exterior devem ser apresentados à Receita Federal no momento de entrada no País.

Em Sant’Ana do Livramento, o local para apresentação desses produtos é na Inspetoria da Receita Federal de Sant’Ana do Livramento – IRFSLV (Av. João Belchior Goulart, 15 – ao lado do Parque Internacional)

11- Os viajantes podem declarar suas compras nos postos de fiscalização instalados nas rodovias brasileiras, como o existente junto ao posto da Polícia Rodoviária Federal, na saída de Sant’Ana do Livramento, em vez de o fazer na IRFSLV?

Não. A Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) só poderá ser efetuada na IRFSLV.

12- De que forma a Receita Federal confere o valor dos produtos estrangeiros trazidos para o Brasil como bagagem?

Pelo exame das características dos produtos e pela nota fiscal/fatura de compra. Além disso, a Receita Federal possui listas de preços de produtos estrangeiros, que servem de referência para valorização. Caso o valor declarado em nota fiscal ou fatura seja inferior ao dessas listas, a Receita Federal desconsidera a nota fiscal ou fatura, para fins de cálculo de imposto e de fiscalização.

13- Os bens encontrados em posse de viajante fora dos limites da zona primária, sem documentação comprobatória de importação regular, e cujo valor global ultrapasse os limites de Isenção serão todos apreendidos?

Sim. Caso sejam encontrados em posso do viajante, fora da zona primária (área alfandegada dos pontos de fronteira de entrada do viajante), bens cujo valor global supere os limites de isenção, estes serão todos apreendidos.

14- O viajante que não regulariza suas compras com valor total acima de US$ 300.00, na entrada do País, está praticando crime?
Sim. O Código Penal tipifica o ato como crime de descaminho ou contrabando (Art. 334). Isto quer dizer que, além de receber o Auto de Infração, o viajante será representado ao Ministério Público.

Descaminho é a introdução de produtos estrangeiros no País sem o pagamento dos impostos devidos.

Contrabando é a introdução de produtos estrangeiros de importação proibida.

15- É necessário declarar os brindes recebidos no exterior? Há incidência de imposto sobre eles?

Sim. Os brindes devem ser declarados e, caso o valor venal dos produtos exceda o valor da isenção, isolada ou conjuntamente com outros bens, haverá incidência do imposto de importação sobre eles.

Prédio da Receita Federal, junto ao Parque Internacional na fronteira de Santana do Livramento e Rivera / Uruguai.

Dicas da Receita Federal

- Planeje a sua viagem e as suas compras, de modo a compatibilizá-las com os horários de atendimento da Receita Federal e dos pontos/postos de atendimento bancário;
- Não transporte mercadorias para outras pessoas (se for produto proibido ou restrito, você será o responsável);
- Busque informações sobre compras na Receita Federal (terceiros podem fornecer informações incorretas).

Base Legal

- Decreto no. 6.759, de 05 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro);
- Decreto no. 6.870, de 04 de junho de 2009;
- Portaria MF no. 440, de 30 de julho de 2010;
- Instrução Normativa RFB no. 1.059, de 02 de agosto de 2010.

Principais Alterações na Legislação de Bagagem

Além do limite já existente de US$ 300.00, foram incluidas as seguintes limitações:

I- 12 (doze) litros de bebidas alcoólicas (no total);
II- 10 (dez) maços de cigarro (no total), contendo cada um, 20 (vinte) unidades;
III- 25 (vinte e cinco) unidades de charutos ou cigarrilhas (no total);
IIIV- 250 (duzentos e cinquenta) gramas de fumo (no total);
V- 20 (vinte) unidades (no total), desde que não haja mais que 10 (dez) unidades idênticas, para os bens não relacionados nos itens I a IV e que possuam valor unitário inferior a US$ 5.00 (cinco dólares);
VI- 10 (dez) unidades (no total), desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas, para bens não relacionados nos itens I a V (ou seja, bens de valor igual ou superior a US$ 5.00, não discriminados acima).

Horário de Atendimento para a Realização da Declaração de Bagagem Acompanhada

- 08:30 às 11:45 e das 13:30 às 20:00, todos os dias da semana (inclusive sábados, domingos e feriados)

Locais e Formas de Pagamento do DARF

- Nas agências bancárias, em dinheiro;
- Na Agência dos Correios localizada na Rua Rivadavia Correa, 980, Sant’Ana do Livramento (em dinheiro);
- Nos terminais de caixa eletrônico, apenas para correntistas do BB, CEF, Bradesco ou Itaú, mediante débito em conta;
- Na internet (por meio do sistema disponibilizado pelo banco do contribuinte).

Obs: Não é possível a emissão de DARF para pagamento na cidade de destino do viajante.

Outras Informações

- www.receita.fazenda.gov.br
- www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/

É oficial e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de agosto: modificações nas regras de importação de produtos do exterior pelos viajantas, também chamados de bagagem acompanhada. Entre as regras, há liberação de produtos e também imposição de quantidades para outros. O valor da cota segue em US$ 500.00 em viagens de avião e US$ 300.00 por terra ou água.

As principais modificações

Restrições:
- Bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;
- Cigarros: 10 (dez) maços, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;
- Charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;
- Fumo: 250 gramas, no total;

Para souvenires ou as famosas “lembrancinhas” de valor inferior a US$ 10.00, pode-se trazer até 20 unidades, mas não são permitidos mais de 10 unidades idênticas.

Tudo isso visa o controle sobre pessoas que querem trazer produtos para comercialização.

Liberações:
Relógio pessoal, celular (com a bateria e acessórios) e uma máquina fotográfica podem ser trazidos sem precisar declarações. Bens adicionais iguais, devem entrar na cota.

Em Resumo o que se pode trazer

Máximo de 20 unidades (3 idênticos)
- Acessórios
- Carrinhos de bebê
- Inferiores a US$ 10 (até 10 iguais)
- Jóias
- Muletas
- Perfumes
- Sapatos
- Produtos de beleza
- Produtos de higiene
- Roupas

1 unidade (sem fazer parte da cota):
- Câmera fotográfica
- Celular
- Relógio

Outros limites:
- 12 litros de Bebidas alcoólicas
- 10 maços de cigarros
- 25 charutos ou cigarrilhas
- 250 gramas de tabaco

De qualquer forma, quem achar complicadas essas regras e com diversas interpretações (na verdade, infelizmente leis são assim e até juízes interpretam de formas diferentes), o meu conselho é usar o bom senso (o que as fiscalizações fazem também), ou seja, tudo que representar intenção de produtos para comércio é considerado ilegal.

Quem tiver interesse no texto completo públicado no Diário Oficial, segue o link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/08/2010&jornal=1&pagina=28&totalArquivos=84

Além disso, ZH explica que a compra é de fato legal para a Receita Federal (desde que dentro da cota de compras), porém há contradição, já que a Anatel fala que prevê multa e apreensão no caso de equipamentos não certificados.

A matéria fala também da existência de muitos desensolvedores sempre trabalhando na quebra de bloqueio, o que explicaria que hoje não é possível prever se o aparelho irá ou não virar peça de museu.

Confira na versão online de Zero Hora a matéria:
Decodificador AZBox pode deixar de captar sinal de TV

As pessoas ficam com medo de viajar para fazerem suas compras e acabam nos enviando e-mails com perguntas sobre o assunto. Destacamos que atentas aos feriados, as lojas seguem abertas, pois nestas datas, aproveitando a folga, muitas pessoas viajam até a fronteira e aproveitam para consumir.

O horário de funcionamento normal é até as 19h, algumas permanecendo abertas até as 20h. O horário também é igual aos dias de semana e não se altera.

Agora a dica é pra quem quer preços ainda mais baratos e tem tempo disponível: Faça sua viagem durante a semana, quando até a disponibilidade de produtos é maior, pois já tive a infelicidade de não encontrar perfume famoso porque havia sido esgotado quando estive nas lojas em um domingo, por exemplo.

Segundo o clicRBS, os hotéis de Santana do Livramento, fronteira com Rivera e Jaguarão, fronteira com Rio Branco, já possuem todas as vagas reservadas para o feriadão de Páscoa deste ano. Muitas pessoas preferem viajar para a fronteira na folga para aproveitarem os ótimos preços e sair as compras, principalmente pela ótima cotação do dólar.

As lojas estarão funcionando normalmente no feriado da sexta-feira santa e também no domingo, claro que algumas possuem horários especiais e diferenciados. A grande maioria atende normalmente aos finais de semana e feriados, pois estão preparados para receber os viajantes brasileiros que decidem fazer as compras nestas dias.

O movimento já é intenso nesse final de semana e promete aumentar durante a metade da semana, agende-se para não ficar sem seus produtos preferidos. A previsão do tempo aponta sol e calor para o próxima final de semana na fronteira.

Feliz Páscoa e Boas Compras!

Este post é útil pois normalmente as pessoas que viajam de carro até a fronteira as vezes não colocam no papel os gastos com a viagem em si para fazerem suas compras. Claro que ir até uma das cidades da fronteira é sempre um passeio e acaba sendo um lazer e o custo acaba valendo por este motivo também. Digo lazer em parte, já que dirigir é sempre cansativo, ainda mais que as distâncias não são exatemente curtas, pra quem mora em Porto Alegre como eu, mas pra mim é sempre prazeroso já que gosto da estrada.

Se você deseja viajar somente pra fazer compras, é bom ter em conta o que vai gastar, pra saber exatamente o quanto economizou com os produtos em si. Resolvi listar e calcular tudo que envolve seu deslocamento de Porto Alegre até Rio Branco/Uruguai (fronteira com Jaguarão/RS) e também até Rivera/Uruguai (fronteira com Santana do Livramento), por serem as localidades mais procuradas para comprar. Levando em conta desde combustível, pedágio e até alimentação, além de tempo médio de viagem para ajudar quem quer enfrentar a pequena maratona.

Viagem POA – RIVERA

Distância aproximada: 489km – Ver mapa
Guia de Viagem à Cidade

Pedágios
2 Pedágios CONCEPA: R$ 6,50* x 2
1 Pedágio METROVIAS: R$ 6,00* x 2
Total: R$ 38,00

*Os valores são do site do Detran-RS e se referem a janeiro/2009, acredito que tiveram pequena alta, mas não me lembro exatamente.

Combustível
Considerando um autómovel 1.0 com ar-condicionado ligado, fazendo em média 12km/l de gasolina com normalmente 3 ocupantes (R$ 2,70 o litro, média do valor de Porto Alegre mais o valor do abastecimento nas cidades que possuem preço bem superior à capital).
Aproximadamente 2,2 tanques para rodar um pouco pela cidade: R$ 297,00

Alimentação
Em torno de R$ 80,00 por pessoa, para passar um dia e fazer uma refeição e um lanche nos restaurantes da cidade e compra de água e refrigerante.

TOTAL: R$ 415,00
Considerando alimentação para uma pessoa conforme colocado acima.

Viagem POA – RIO BRANCO

Distância aproximada: 387km – Ver mapa
Guia de Viagem à Cidade

Pedágios
1 Pedágio CONCEPA: R$ 6,50* x 2
1 Pedágio METROVIAS: R$ 6,00* x 2
3 Pedágios ECOSUL: R$ 7,20* x 2
Total: R$ 68,20

*Os valores são do site do Detran-RS e se referem a janeiro/2009, o da Ecosul eu já atualizei pois lembro da última viagem.
Dica: Ao passar pelo primeiro pedágio na ida, solicite a compra de todos os outros de ida e volta da mesma concessionária, será entregue bilhetes “Papa fila”, sempre faço isso. Após, no retorno, será necessário pagar apenas um pedágio próximo a Porto Alegre.

Combustível
Considerando um autómovel 1.0 com ar-condicionado ligado, fazendo em média 12km/l de gasolina com normalmente 3 ocupantes (R$ 2,70 o litro, média do valor de Porto Alegre mais o valor do abastecimento nas cidades que possuem preço bem superior à capital).
Aproximadamente 1 Tanque e meio para rodar um pouco pela pequena cidade: R$ 200,00.

Alimentação
Em torno de R$ 80,00 por pessoa, para passar um dia e fazer uma refeição e um lanche nos restaurantes da cidade e compra de água e refrigerante.

TOTAL: R$ 348,20
Considerando alimentação para uma pessoa conforme colocado acima.

Comparação final

POA – Rivera: R$ 415,00
POA – Rio Branco: R$ 348,20

Ressalto que estou comparando somente custos de viagem, há também tempo de estrada e a diferença do número de lojas, já que Rivera possui bem mais free shops do que Rio Branco. Porém em uma viagem até Rio Branco você tem outros destinos como Pelotas e Rio Grande para visitar, caso deseja passear, além de na cidade também ter muitas opções e preços muito parecidos de Rivera. Não estou considerando hospedagem, como ficou claro.

Portanto hoje nas cidades uruguaias o horário está 1 hora adiantado.

Vale lembrar é que os Free Shops que têm seu principal público brasileiro, além de outros países e que não são permitidos realizarem vendas para os próprios uruguaios, funcionam de acordo com o horário brasileiro.

Valores e cota de compras

É claro que os valores são bem mais baixos e a oferta é grande e em quase todas as lojas o produto está disponível nas prateleiras, mas você precisa tomar cuidado com a cota de isenção. Um aparelho split de 12000 btus pode custar a bagatela de US$ 400.00 dependendo da loja.

Se pretende adquirir o produto e evitar possível pagamento de multa, o ideal é pagar o imposto no caso de exceder os US$ 300.00, declarando na agência da Receita Federal. Confira aqui informações mais detalhadas sobre cotas de compras.

Voltagem

Lembre-se que a tenão do Uruguai é 220v, porém a freqüência é 50Hz e não 60Hz como no Brasil e isto pode acarretar possíveis problemas no funcionamento dos aparelhos. Normalmente o ar-condicionado é 220v mesmo e basta contratar um eletricista para instalação. Os aparelhos mais modernos são fabricados pra funcionar tanto em 50Hz como em 60Hz, confira se o que você vai comprar é assim.

Capacidade de Resfriamento/Aquecimento (BTUs)

É importante comprar o ar condicionado certo para o ambiente que você pretende refrigerar ou aquecer, o ideal mesmo é que seja superior a potência resultada do cálculo, porque ao contrário do que muitas pessoas pensam, o aparelho não vai consumir mais energia, mas ficará mais tempo com o resfriamento desligado, já que o ambiente resfriará mais rapidamente.

Outro ponto importante a observar é se o ambiente onde o aparelho será instalado possui paredes que recebem iluminação solar principalmente pela tarde, circulação de pessoas ou muitos equipamentos eletrônicos, principalmente os que emitem calor.

Abaixo alguns links que podem ajudar no cálculo de potência do aparelho ideal:
- www.hiperar.com.br
- www.otimoar.com.br
- www.airservicenh.com.br

Se tiver mais dicas, utilize os comentários abaixo.
Boas compras!

As duas horas da madrugada deste domingo iniciou o horário de verão no Uruguai, portanto se você pretende viajar ao país antes da mudança de horário no Brasil, programe-se! Os relógios já estão adiantados em uma hora em todo o país.

O horário de verão uruguaio começa sempre no primeiro domingo de outubro e termina no segundo domingo de março com algumas semanas de diferença do Brasil. Neste período, apesar de estarem no mesmo fuso horário, os dois países ficam com uma hora de diferença, o que acontece aproximadamente por duas semanas ao início e ao final das alterações.

Modelo de formuário de Declaração de Bagagem Acompanhada

Em primeiro lugar, este é o link no site com informações sobre Cotas de Isenção (clique para ir para o site), ele contém as informações oficiais divulgadas no site da receita referente a Bagagem Acompanhada, que é como eles chamam os bens levados do exterior ao Brasil.

Entre as regras, cita-se roupas, artigos para consumo pessoal, entre outros, mas não se aprofunda muito na explicação, apenas deixando claro os bens excedidos no valor total de USD 300.00 para transporte terrestre e USD 500.00 para viagens de avião.

As roupas, tênis, sapatos, bolsas e acessórios são considerados sim artigos de uso pessoal e não serão considerados bagagem acompanhada desde que não demonstrem ser um produto, ainda com etiqueta em perfeito estado e principalmente se a nota estiver junto com as que você declarar.

De fato isso depende da interpetação do fiscal da receita e do seu bom senso ao comprar. Se você estiver indo declarar por vontade própria e tiver estes itens pessoais (desde que em uma quantidade razoável) guardados em sua babagem, não sendo considerado produtos comprados, dificilmente despertará desconfiança.

O que sempre digo é o seguinte: Se você comprar uma peça ou duas de cada roupa e fizer o que sempre se faz ao comprar roupas, experimentar, vestir, etc, estará portando um bem de uso pessoal e não terá maiores problemas quanto a isso.

Compras em outras moedas
Se você estiver levando para o Brasil bens faturados em outras moedas, pesos uruguaios por exemplo, a Receita irá converter o valor para dólar de acordo com a cotação do dia no Brasil e considerá-lo como bagagem acompanhada da mesma forma.

Ao comprar mais de US$ 300.00, faça a declaração e evite muitos problemas. Eu aprendi a lição ao não ter registrado o notebook quando saí do Brasil e agora sei como é o trabalho da Receita Federal e Alfândega. Este é um orgão que de fato funciona em nosso país e eles nada mais estão fazendo do que trabalhando e cumprindo as leis. É claro que é uma pena que somente a minoria dos setores do governo age desta forma.

Já é sabido por todos que os finais de semana são os preferidos pelas pessoas, pois em algumas horas se pode chegar até a fronteira de qualquer ponto do Rio Grande do Sul e a maioria das pessoas possuem tempo livre aos sábados e domingos. As lojas jamais perderiam esta oportunidade de vender, mas cada uma possui seu próprio horário e isto é fato.

Certa vez estávamos viajando de carro para Colonia del Sacramento e passaríamos por Rivera. Foi neste ano mesmo, saímos cedo de Porto Alegre, por volta de meia-noite, chegamos umas 5h da manhã em Rivera, decidimos esperar até umas 8:30h/9h para que as lojas abrissem, e era uma sexta-feira… a viagem ficou bem cansativa, mas já previamos que isso aconteceria…

Em outra oportunidade pegamos as lojas fechadas em Chuy quando retornavamos de Montevideo em um domingo, eram 21 horas e 5 minutos, fazia 5 minutinhos que tinham fechado, muita raiva mesmo! Retornamos a Porto Alegre sem comprar nada, somente abastecemos o carro no Chuí, já do lado brasileiro com a nossa gasolina que contém alcool, pois assim o carro ficaria um pouco mais potente.

O melhor horário de encontrar as lojas abertas são em dias de semana entre 8h e 30 min e umas 19h – 20h, onde também o movimento é inferior e inclusive você não pega fila no posto da Polícia Federal se estiver passando pelo Chuí, em Santana do Livramento já não acontece assim e nem em Jaguarão, pois não tem desvio pelos postos da Polícia.

Sábados pela manhã quase todas as lojas estão abertas até o meio-dia. Já nos sábados pela tarde e domingos, mais da metade das lojas fecham em Rivera. Em Rio Branco e Chuy os free shops maiores ficam abetos até 21h nos finais de semana, como havia comentado antes.

Portanto se você quiser fazer suas compras e tiver disponível uma data em dia de semana, terá muito mais tranquilidade e mais disponibilidade de produtos. E em épocas de dolar rondando R$ 1,85 sem aquelas filas enormes dos finais de semana.

Viemos de Montevideo para passar uma semana em Porto Alegre, visitar a família e para o aniversário de minha mãe aqui em Porto Alegre. A Receita Federal do Brasil (Aduana) não está para brincadeira há um bom tempo e este post serve de alerta e lição não só para nós, mas para todos que lerem sobre transporte de eletrônicos, notebooks, câmeras, etc.

Lembro de muitas pessoas ensinando como burlar, trazer equipamento de fora sem pagar imposto, etc. Mas os fiscais não estão deixando passar nada, nem equipamentos com claro uso há mais de um ano, nem mesmo 2 Apple Macbooks, um meu e um do Filipe, vindos de uma viagem de avião do Uruguai, que não é típico mercado para este tipo de equipamento como eles mesmo disseram.

Aduana - Receita Federal - Aeroporto Salgado Filho - Porto Alegre/RS

Obviamente não estamos aqui culpando a Receita, pois sabemos que ela está cumprindo o seu papel e agindo conforme a lei, principalmente em Porto Alegre, onde os voos do exterior chegam com menos frequência do que em São Paulo, a fiscalização é muito mais fácil e há chances maiores de retenções e multas. Sabemos, claro, que eles perceberam que estávamos sendo honestos e que o erro não era totalmente nosso, mas em parte, pois deveríamos ter declarado antes de viajar.

Ao chegar no desembarque da área internacional, retiramos os notebooks das mochilas para passar no raio-X e mostramos, como de praxe. Nem nos lembramos de ter declarado na saída, pois os computadores são usados, com mais de um ano, porém não são fabricados no Brasil.

Após olharem os equipamentos, os fiscais começaram a fazer uma série de perguntas, e como não tínhamos declaração de saída, pediram a nota, claro que tínhamos ela aqui no Brasil, na casa da minha mãe e o Filipe na casa dele, buscamos e levamos ao aeroporto, inclusive com suas respectivas caixas e entregamos a eles.

Nesse momento o problema começou, as notas eram de duas empresas importadoras diferentes de São Paulo, e os dois computadores foram comprados na loja Soma Informática, revendedora autorizada da Apple em Porto Alegre. Nestas notas não constavam os números de série de cada computador, então o fiscal não aceitou e disse que a nota não comprovava nada, nem a caixa e deveríamos pedir uma carta de correção junto às empresas.

Após muitas ligações para São Paulo, inúmeras cobranças nossas e e-mails, inclusive para a loja de Porto Alegre, conseguimos que as cartas fossem enviadas por Sedex 10 e chegaram nesta quarta, 16 de setembro. Fomos para o aeroporto meio-dia, após entregar ao mesmo fiscal, aguentar sua cara feia por estar saindo pro almoço e mesmo assim não ter confiado na carta, disse que liberaria as máquinas pra não se incomodar mais.

Muita burocracia, pagamento de taxa na agência bancária do aeroporto, várias idas e vindas pelas dependências do Terminal de Cargas da Infraero, aguardar reabertura quase 14h… Por volta de 15h reavemos nossos amados Macs, com todos nossos arquivos e felizmente em perfeito estado.

Passeios pelo Terminal de Cargas do Aeroporto Salgado Filho.

Tudo isto serve de lição que mesmo para uma viagem para o Uruguai de avião ou de carro, se você possui um equipamento fabricado no exterior, mesmo que usado, declare! Sempre procure evitar problemas e ter uma viagem frustrada por este motivo.

A dica serve também para quando você quiser comprar um notebook e trazer ilegalmente, se você pensava em “levar um usado e trazer um novinho em folha”, esqueça! O número de série dos equipamentos são únicos e são o alvo principal da Receita Federal, e eles não acreditam em nenhuma história, não tem choro nem vela e nem que você tenha seus arquivos no aparelho ou disser que [e pra uso profissional, tudo isso a gente conversou com eles.

Se você declarar a sua compra trazida do exterior, paga 50% sobre o que exceder US$ 500.00 por vias aéreas e o que exceder US$ 300.00 por vias terrestres. Se você NÃO declarar e for descoberto, paga os mesmos 50% de imposto que exceder as cotas descritas anteriormente e mais 50% de multa, podendo ainda sofrer processo da Receita Federal contra você.

No nosso caso conseguimos provar que compramos no Brasil e pagamos todos os tributos, mas as empresas que nos venderam teriam que ter detalhado o número das máquinas na nota fiscal e agora vamos atrás de uma punição para essas empresas e um processo de danos morais e prejuízo em nosso trabalho que tivemos, pois se as notas tivessem corretas, retiraríamos no sábado mesmo os equipamentos.

Veja como fazer a Declaração da Saída Temporária de Bens

Quem for viajar para o exterior e for nacionalizado brasileiro e desejar levar, como sua bagagem, produtos que no retorno possam ser tarifados (principalmente os que possuem fabricação no exterior, electrônicos, etc), devem declará-los.

Após declarar uma única vez, a pessoa precisa apenas mostrar o documento ao fiscal no retorno, que fará a conferência. Esta declaração não possui validade e pode ser utilizada nas viagens futuras.

Link do site da receita para download do arquivo de declaração: www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/DST.htm. Faça o download do arquivo, imprima e leve-o já preenchido para conferência antes de sua viagem.