Dólar em alta, Free Shops de Rivera em baixa?

Você já estava com as malas praticamente prontas, tinha dado a última conferida no saldo da conta bancária e eis que surge William Bonner, ou qualquer outro jornalista de sua preferência, e anuncia que o dólar está em alta e que os brasileiros já estão reorganizando seus planos e adiando as viagens para o exterior. Mesmo não sabendo muito de economia, você já reconhece que quando a palavra “dólar” aparece acompanhada da palavra “alta” a situação deixa de ser favorável em relação a viajar para fora do Brasil.

Mas, porque o dólar anda subindo tanto em relação ao real?

Segundo economistas, somente no mês de Setembro o dólar americano subiu mais de 12%, sua maior cotação desde o inicio do ano passado. Para quem pretendia fazer compras no exterior e em free shops, significa pagar muito mais caro por um produto agora do que há aproximadamente um mês.

Até pouco tempo atrás, o real recebia dos especialistas a conotação de moeda emergente, já que em relação ao dólar, era a moeda que mais caía. Algo que refletia as inúmeras estratégias do governo tendo em vista o desenvolvimento do país e sua projeção no cenário internacional.

Foi justamente por isto, que as notícias sobre a alta do dólar provocaram espanto de muita gente, principalmente pessoas que aproveitavam a oportunidade de comprar produtos fora do país por um preço mais acessível que o mesmo produto vendido aqui, no mercado brasileiro.

Se nada ocorre por acaso, as mudanças nas taxas de cambio são reflexo do que vem ocorrendo na economia mundial nos últimos meses, principalmente, na Europa. Como muitos já devem estar sabendo, a economia da Itália e da Grécia encontram-se em uma situação bastante preocupante. Os países têm encontrado sérias dificuldades para pagar suas dívidas. Assim, é possível dizer que a crise financeira da Europa acaba refletindo na economia e nas bolsas de valores do mundo todo, o que consequentemente faz aumentar a procura pelo dólar. Além disto, algumas medidas do Banco Central em relação a cortes de juros, provocou uma diminuição o interesse do investidor estrangeiro no país, fazendo com que nossa moeda se desvalorizasse em relação ao Dólar.

Mesmo havendo uma diminuição do número de turistas nos free shops, os empresários da região não perderam o otimismo. Acostumados com as variações que já ocorreram em anos anteriores, eles acreditam que mesmo com a retração dos clientes devido as oscilações da taxa de câmbio, os produtos importados ainda continuarão sendo procurados pelos clientes. E de fato, cidades como Rivera não constantemente visitadas somente por oferecerem produtos importados mais baratos. Existe uma variedade de produtos que o consumidor não encontra nas prateleiras das principais lojas brasileiras, além é claro, do fato de que os visitantes costumam ser atraídos também pela cultura uruguaia, sua culinária e produtos típicos.

Assim, todo o momento de crise internacional é para muitos a oportunidade de crescimento, de mudanças e reajustes tendo como objetivo o equilíbrio e o desenvolvimento. Para quem já adquiriu certa experiência quando o assunto é alta do dólar, como os comerciantes e empresários dos free shops das cidades que fazem fronteira com o Brasil, este não somente é um momento passageiro como um aquecimento para o sucesso das vendas de Natal.

Parcelar Compras em Free Shop

Quem não gosta de poder pagar as suas compras em prestações e comprar aquele produto tão sonhado? Até mesmo quem viaja até a fronteira e visita os free shops sabe que existem aqueles itens que todos desejamos, mas que possuem um valor bastante elevado, ainda que sejam mais barato que em lojas do lado brasileiro.

Mesmo que as lojas situem-se muitas vezes a poucos passos do nosso país, estão em território extrangeiro e são regidos por leis uruguais. Ao cruzar a fronteira e usar o seu cartão de crédito internacional, quem está garantindo a sua compra é a bandeira ou administradora do seu cartão, que possui presença também naquele país. É ela quem paga o estabelecimento e de uma só vez, como em uma transferência internacional de valores.

Quando parcelamos sem juros as compras no Brasil em cartões de crédito, o estabelecimento possui uma negociação com a administradora, e se sujeita, a receber o valor de forma também parcelada pela empresa do cartão. Como falamos de países diferentes, seria bastante complexo essa negociação com tantos pontos e repasses. Infelizmente para quem busca comprar utilizando esta comodidade, os free shops da fronteira, não são os lugares mais indicados, pois não aceitam tal modalidade.

Parcelamento com Juros

Há também as modalidades de parcelamento com juros, em que o cartão paga o valor à loja integral e parcela para o comprador na fatura e com juros, podendo raramente ser encontrado até em lojas fora do país. Infelizmente os encargos são altos e não é nada fácil de ser encontrada a modalidade. Nunca percebemos nenhuma loja que ofereça parcelamento desta forma, se algum leitor tiver informação, será bem-vinda nos comentários do post.

Pague no Débito

Há também o pagamento no débito em conta, para quem possui esta vantagem junto ao seu banco. A compra é paga pelo banco, utilizando o cartão de débito, representado pela empresa do cartão no país em que o correntista se encontra e os encargos, como IOF, debitados da conta corrente. Normalmente os maiores free shops aceitam pagamento desta forma. O seu cartão de débito precisa indicar ser internacional, e em alguns bancos, como o Itaú, é necessário autorizar a compra por determinados períodos no internet banking, caixas eletrônicos, ou ainda na agência.

Maiores Informações

Leia nosso guia sobre Moedas e Pagamentos.

Desembarque em Rivera: Uma ilha de compras em um mar de contrastes

Uma viagem é sempre um momento marcante na vida de quem se dispõe a este tipo de experiência. Como diz a conhecida frase “você sempre volta diferente de uma viagem”, e não é por menos: você não somente encontra pessoas diferentes como também pode se conhecer melhor. O mais interessante é que isto será possível em viagens para lugares super visitados, como Nova Iorque, Milão, Tokio ou em cidades pequenas como Rivera.

Neste artigo, serão compartilhadas algumas, informações e impressões sobre uma viagem recente à cidade dos Free Shops.

A chegada

Certamente todos que realizaram algum tipo de viagem devem lembrar da sensação de descer de um carro, ônibus ou avião em uma cidade diferente. Você dá aquela esticada nos músculos respira fundo e prepara os sentidos para uma nova experiência. Seu cérebro na hora busca recordações similiares, e, sem querer, começamos a fazer comparações com nossa cidade de origem e outros lugares que conhecemos ao longo da vida.

Rivera e Santana do Livramento

No caso de Rivera e Livramento (cidade brasileira que faz fronteira) não há como não notar os contrastes na arquitetura. Santana do Livramento, segundo um taxista e morador local, “ é o lugar para ficar hospedado”. Assim, os maiores edifícios são de Hotéis, como o Verde Plaza Hotel e o Jandaia, seguidos pelos bancos e prédios históricos.

Já em Rivera o que distoa na paisagem é o prédio do Cassino. As construções que acomodam os free shops misturam o antigo e o contemporaneo, e dão um ar caracteristico à área central. Todas as grandes lojas investem em outdoors e banners de fachada com as marcas mais famosas de perfume e cosméticos, que certamente vão mudando a cada temporada.

A familiaridade

O grande barato de Rivera, principalmente para aquelas pessoas que nunca saíram do Brasil é poder realizar uma viagem “internacional” sem gastar muito e com a vantagem de poder buscar acolhimento bem ao lado, quando sentir saudades de falar em português, de comer um cachorro quente em uma Towner, ou um característico arroz com feijão.

Você poderá prestar atenção também nas mudanças que aparecem em um piscar de olhos. Coisas aparentemente sutis como placas de sinalização, calçamento e publicidade mostram a afirmação das diferenças e a busca pela integração das duas cidades. O que deve ter se acentuado a partir da criação da Praça Internacional, símbolo da “convivência fraternal”, em plena Segunda Guerra Mundial.

Os produtos disponíveis

Quanto aos produtos vendidos é ainda mais interessante. De um lado temos lojas com coleções e propagandas familiares, com Ana Hickmann em algum banner sobre cosméticos, atores de alguma novela nacional em fotos de campanhas de moda, ou lojas conhecidas para muitos brasileiros, como o BIG, Quero-Quero, Lebes, Pompéia, entre outras. Então, você caminha alguns metros e encontra do outro lado da fronteira, imagens em grande tamanho de Julia Roberts, Liv Tyler, Enrique Iglesias e marcas como Gucci, Pierre Cardin, Armani, Tommy Hilfiger e muitas outras.

Os contrastes

Outra curiosidade são as adaptações locais em relação as grandes marcas. Se no Brasil a legislação torna os preços de produtos importados bem mais caras, alguns comerciantes locais procuram vender bolsas e calçados de marcas bastante famosas, e de procedência duvidosa, no “camelódromo” que fica bem ao lado de Rivera, próximo ao Parque Internacional. Algo que ocorre na maioria das cidades, diga-se de passagem.

Um atentende de um free shop em Rivera disse uma frase bastante marcante quando questionado sobre o poder aquisitivo dos moradores: “o dinheiro não mora aqui ele passa por aqui”. Para a grande maioria dos uruguaios moradores da cidade, o emprego se concentra na área de vendas e serviços relacionados ao “mundo dos importados”. Vemos também um contraste característico entre o poder aquisitivo de muitos turistas que formam filas nas portas das lojas de manhã cedo e os vendedores locais.

O nome free shop então é tão importante para a economia local que até mesmo lojas que não possuam o selo de certificação para a venda dos produtos importados, utilizam o nome Free Shop como forma de atrair a atenção dos turistas consumidores.

É importante refletir que uma cidade é dinâmica e muda assim como nossa impressão em relação a ela. Certamente em uma segunda e terceira viagem para um mesmo lugar, mesmo que muita coisa pareça igual, nossa atenção será despertada para as mudanças e transformações que ocorrem o tempo todo.

O que foi apresentado brevemente aqui, representa uma experiência pessoal que poderá ajudar você a direcionar seu olhar para coisas curiosas e interessantes que podem surgir em uma viagem.

Se você tiver algum comentário ou conselho para oferecer, deixe uma mensagem e compartilhe também sua impressão e experiência conosco!

Receita Federal distribui cartilha com Orientações sobre Compras no Uruguai

No último mês, visitamos Rivera e ficamos hospedados em um hotel próximo à fronteira, em Santana do Livramento. Já na chegada, percebemos exposto no lobby, uma cartilha com o logo da Receita Federal contendo dicas e orientações para turistas em compras nos free shops. Resolvemos então reproduzir o conteúdo para auxiliar os nossos leitores.

O material apresenta em forma de perguntas e respostas, as principais dúvidas dos turistas brasileiros na hora de comprar e trazer as mercadorias compradas no país vizinho, evitando transtornos no retorno ao Brasil. Além disso, o folheto traz horários e locais de atendimentos dos postos da Receita Federal para Santana do Livramento (fronteira com Rivera / Uruguai), fora estas informações, o material serve para utilizar como guia para todas as outras cidades de fronteira.

Confira abaixo o conteúdo do folheto:

Perguntas e Respostas

1- Qual o limite de isenção para compra de produtos estrangeiros, trazidos como bagagem acompanhada?
A cota, ou limite de isenção, é de US$ 300.00 (trezentos dólares) por pessoa, seja adulto ou criança.

2- Existem limites quantitativos para os produtos trazidos como bagagem?
Sim. A partir de 1o de outubro de 2010, o viajante deverá respeitar as seguintes quantidades máximas:

I- 12 (doze) litros de bebidas alcoólicas (no total);
II- 10 (dez) maços de cigarro (no total), contendo cada um, 20 (vinte) unidades;
III- 25 (vinte e cinco) unidades de charutos ou cigarrilhas (no total);
IIIV- 250 (duzentos e cinquenta) gramas de fumo (no total);
V- 20 (vinte) unidades (no total), desde que não haja mais que 10 (dez) unidades idênticas, para os bens não relacionados nos itens I a IV e que possuam valor unitário inferior a US$ 5.00 (cinco dólares);
VI- 10 (dez) unidades (no total), desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas, para bens não relacionados nos itens I a V (ou seja, bens de valor igual ou superior a US$ 5.00, não discriminados acima).

Respeitas as quantidades supracitadas, haverá incidência da tributação especial sobre bagagem se o valor total das compras superar o limite da isenção.

3- Um casal, para adquirir um único produto de valor superior a US$ 300.00 sem pagar imposto, pode somar suas cotas?
Não. O limite de isenção é individual e intransferível, não podendo ser somado, nem mesmo para casais ou pais e filhos.

4- O que o turista não pode trazer do exterior, como bagagem?
São excluídos do tratamento tributário de bagagem:

- Bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação com fim comercial ou industrial;
- Cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados a venda exclusivamente no exterior;
- Bebidas alcoólicas, fumo e seus sucedâneos manufaturados, quando se tratar de viajante menos de 18 anos;
- Veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes, aeronaves e embarcações de todo tipo, bem como suas partes e peças (inclusive pneus).

5- Com exceção dos produtos listados no item 3, o viajante pode trazer o que quiser?
Não. Existem produtos que, para serem trazidos como bagagem, necessitam de manifestação prévia, de orgão competente. São os chamados produtos de importação controlada. São exemplos: animais, plantas, sementes, alimentos, armas e munição (inclusive armas de pressão), medicamentos, produtos agropecuários, réplicas e simulacros de armas de fogo, bem como brinquedos que possam ser confundidos com armas de fogo.

Esses bens, quando encontrados sem comprovação de sua regular introdução no País, estão sujeitos a apreensão, independente de valor.

6- Qual a periodicidade para utilização do limite de isenção?
O direito à isenção para trazer produtos estrangeiros como bagagem só pode ser exercido uma vez a cada intervalo de um mês.

7- Como é a tributação da bagagem?

- Os bens de uso e consumo pessoal, e livros, folhetos e periódicos são isentos de tributos;
- As unidades excedentes aos limites quantitativos, quando encontradas em zona primária, serão armazenadas para despacho comum de importação;
- Os bens em quantidades que não excedam aos limites quantitativos serão tributados a uma alíquota única de 50%, aplicada sobre o valor global que exceda o limite estabelecido para via de transporte – US$ 300.00, para via terrestre, fluvial e lacustre;
- O viajante deverá preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e apresentá-la à fiscalização, que calculará o tributo devido. O desembaraço da mercadoria somente se dará com a comprovação do recolhimento do imposto de importação correspondente.

8- Máquinas fotográficas, relógios de pulso, telefones celulares, etc, podem ser considerados compatíveis com as circunstâncias da viagem no caso de viajante que permaneça no exterior apenas um dia?
Não. Nessas circunstâncias, muito comuns nas fronteiras terrestres, quando viajantes dirigem-se ao exterior exclusivamente para efetuar compras, apenas são considerados compatíveis com as circunstâncias da viagem, para efeito de enquadramento como bem de uso ou consumo pessoal, o vestuário e o material de higiene e toucador necessários ao uso do viajante durante o período.

9- Como é calculado o imposto sobre os produtos adquiridos fora do País?
A alíquota do Imposto de Importação para a bagagem acompanhada é de 50% sobre o valor que ultrapassa o limite de isenção.

Por exemplo:
Valor dos produtos: US$ 400.00
Isenção: -US$ 300.00
Valor tributável: US$ 100.00
Valor do imposto: US$ 100.00 x 50% = US$ 50.00

O valor do imposto em dólares é convertido para reais, observando a cotação do dólar informada diariamente pelo Banco Central.

O pagamento do valor calculado deverá ser efetuado na rede arrecadadora, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), e será exigida autenticação do recolhimento.

10- Em que momento e local o viajante deve apresentar suas compras à Receita Federal?
A legislação estabelece que os produtos estrangeiros adquiridos no exterior devem ser apresentados à Receita Federal no momento de entrada no País.

Em Sant’Ana do Livramento, o local para apresentação desses produtos é na Inspetoria da Receita Federal de Sant’Ana do Livramento – IRFSLV (Av. João Belchior Goulart, 15 – ao lado do Parque Internacional)

11- Os viajantes podem declarar suas compras nos postos de fiscalização instalados nas rodovias brasileiras, como o existente junto ao posto da Polícia Rodoviária Federal, na saída de Sant’Ana do Livramento, em vez de o fazer na IRFSLV?

Não. A Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) só poderá ser efetuada na IRFSLV.

12- De que forma a Receita Federal confere o valor dos produtos estrangeiros trazidos para o Brasil como bagagem?

Pelo exame das características dos produtos e pela nota fiscal/fatura de compra. Além disso, a Receita Federal possui listas de preços de produtos estrangeiros, que servem de referência para valorização. Caso o valor declarado em nota fiscal ou fatura seja inferior ao dessas listas, a Receita Federal desconsidera a nota fiscal ou fatura, para fins de cálculo de imposto e de fiscalização.

13- Os bens encontrados em posse de viajante fora dos limites da zona primária, sem documentação comprobatória de importação regular, e cujo valor global ultrapasse os limites de Isenção serão todos apreendidos?

Sim. Caso sejam encontrados em posso do viajante, fora da zona primária (área alfandegada dos pontos de fronteira de entrada do viajante), bens cujo valor global supere os limites de isenção, estes serão todos apreendidos.

14- O viajante que não regulariza suas compras com valor total acima de US$ 300.00, na entrada do País, está praticando crime?
Sim. O Código Penal tipifica o ato como crime de descaminho ou contrabando (Art. 334). Isto quer dizer que, além de receber o Auto de Infração, o viajante será representado ao Ministério Público.

Descaminho é a introdução de produtos estrangeiros no País sem o pagamento dos impostos devidos.

Contrabando é a introdução de produtos estrangeiros de importação proibida.

15- É necessário declarar os brindes recebidos no exterior? Há incidência de imposto sobre eles?

Sim. Os brindes devem ser declarados e, caso o valor venal dos produtos exceda o valor da isenção, isolada ou conjuntamente com outros bens, haverá incidência do imposto de importação sobre eles.

Prédio da Receita Federal, junto ao Parque Internacional na fronteira de Santana do Livramento e Rivera / Uruguai.

Dicas da Receita Federal

- Planeje a sua viagem e as suas compras, de modo a compatibilizá-las com os horários de atendimento da Receita Federal e dos pontos/postos de atendimento bancário;
- Não transporte mercadorias para outras pessoas (se for produto proibido ou restrito, você será o responsável);
- Busque informações sobre compras na Receita Federal (terceiros podem fornecer informações incorretas).

Base Legal

- Decreto no. 6.759, de 05 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro);
- Decreto no. 6.870, de 04 de junho de 2009;
- Portaria MF no. 440, de 30 de julho de 2010;
- Instrução Normativa RFB no. 1.059, de 02 de agosto de 2010.

Principais Alterações na Legislação de Bagagem

Além do limite já existente de US$ 300.00, foram incluidas as seguintes limitações:

I- 12 (doze) litros de bebidas alcoólicas (no total);
II- 10 (dez) maços de cigarro (no total), contendo cada um, 20 (vinte) unidades;
III- 25 (vinte e cinco) unidades de charutos ou cigarrilhas (no total);
IIIV- 250 (duzentos e cinquenta) gramas de fumo (no total);
V- 20 (vinte) unidades (no total), desde que não haja mais que 10 (dez) unidades idênticas, para os bens não relacionados nos itens I a IV e que possuam valor unitário inferior a US$ 5.00 (cinco dólares);
VI- 10 (dez) unidades (no total), desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas, para bens não relacionados nos itens I a V (ou seja, bens de valor igual ou superior a US$ 5.00, não discriminados acima).

Horário de Atendimento para a Realização da Declaração de Bagagem Acompanhada

- 08:30 às 11:45 e das 13:30 às 20:00, todos os dias da semana (inclusive sábados, domingos e feriados)

Locais e Formas de Pagamento do DARF

- Nas agências bancárias, em dinheiro;
- Na Agência dos Correios localizada na Rua Rivadavia Correa, 980, Sant’Ana do Livramento (em dinheiro);
- Nos terminais de caixa eletrônico, apenas para correntistas do BB, CEF, Bradesco ou Itaú, mediante débito em conta;
- Na internet (por meio do sistema disponibilizado pelo banco do contribuinte).

Obs: Não é possível a emissão de DARF para pagamento na cidade de destino do viajante.

Outras Informações

- www.receita.fazenda.gov.br
- www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/

Free Shops do Uruguai se preparam para o último feriado de 2010 antes do Natal

A próxima segunda-feira, 15 de novembro (Proclamação da República no Brasil), será o último feriado do ano antes do Natal neste ano e mais um feriadão após vários que tivemos. O movimento deve ser o intenso até agora nas cidades de fronteira do Uruguai com o Brasil, principalmente em Rivera. Os free shops, que sempre abrem normalmente em feriados brasileiros (as maiores lojas), devem registrar o maior movimento até o momento, que deve se intensificar nas próximas semanas.

As compras de Natal e fim de ano, período de maior procura pelos produtos importados, motivam os turistas a viajarem até as lojas. Entre os produtos mais procurados, seguem no topo os perfumes e produtos eletrônicos, mesmo com a queda de preço nas lojas brasileiras, devido ao valor baixo do dólar.

Estejam atentos às cotas de isenção para compras, que recentemente tiveram alteração, as vistorias feitas pela Polícia Federal e Receita Federal devem ser ainda mais frequentes nestes períodos e não vale a pena arriscar a ter um enorme prejuízo e ainda pagar multas.

Uma dica é convidar amigos ou parentes para viajarem juntos, desta forma temos mais pessoas para dividir os produtos e cotas. Esta medida não é ilegal e acaba tornando a viagem mais divertida.

Entre todas as regras de cota, vale sempre o bom senso. Sabemos que as compras feitas nas lojas são para uso pessoal, lembranças e presentes, tudo que possa caracterizar compras para comércio são ilegais.

Dicas Úteis para suas Compras

- Chegue cedo e procure fazer suas compras pela manhã, se puder se hospedar na cidade, melhor ainda

- Faça pesquisa de preços, algumas lojas possuem preços mais atrativos

- Separe todas as notas e guarde-as para possível fiscalização, além de organizar os produtos no seu carro de maneira que fique simples a conferência

- Se for declarar alguma mercadoria, procure antecipadamente a agência da Receita Federal mais próxima

- Geralmente em um feriadão, os produtos começam a se esgotar no último dia do período

- Se tiver disponibilidade, faça suas compras durante os dias úteis, será mais fácil sua locomoção nas cidades e há maior ofertas de itens

- A maioria das lojas abrem em domingos e feriados, porém não são todas

Consulte:
Perguntas e respostas sobre o tratamento de bagagem a partir de 1º de outubro de 2010 (site da Receita Federal do Brasil)

Boas compras e ótimo feriadão!

AZBOX totalmente fora do ar

Estive visitando nesse feriadão, no interior do RS, alguns parentes que de fato já possuiam o decodificador AZBOX Azamérica e me informaram que hoje o aparelho está servindo meramente de peça decorativa na estante da sala.

Como já disse e repito, nunca usei o equipamento, pois sou assinante NET aqui em Porto Alegre, mas queria saber como está sendo para as pessoas que já o utilizam.

Não quero aqui promover um forum nem discussões de como atualizar, até porque não é o propósito do Guia Compras na Fronteira, mas se isso aconteceu com todos. Aos que têm visitado ultimamente os Free Shops, já houve fechamento de lojas que vendiam exclusivamente antenas e aparelhos AZBOX, etc?

Estou pretendo viajar logo com alguns parenter e escrever novos textos sobre as cidades, então logo informações bem mais atualizadas! No momento, contarei com a colaboração de nossos leitores!

Um abraço e aguardo comentários!